2019 v. 5 n. 28 abr./maio

Artigos

01. Contrato de fornecimento e sua função econômico-social: além de espécie de compra e venda
(Natália Marques de Oliveira, Gustavo Saad Diniz)

05
02. Autonomia privada criadora e o judiciário: o caso "Uber"
(Alberto Lopes da Rosa)

26
03. A evolução do compliance no Brasil e sua efetividade
(Rodrigo de Pinho Bertoccelli)

53
04. Ocorrência dos crimes de estelionato no âmbito do comércio eletrônico brasileiro
(Lyslle Luise Borges Pires, Wellington Gomes Miranda)

64
05. Contratos agrários. Parceria ou arrendamento?
(Alexandre José Negrini de Mattos, Amaury José Rezende, Renato Buranello)

84
06. Os sujeitos da obrigação tributária
(Sacha Calmon Navarro Coêlho)

98