Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 6 n. 33 fev./mar.

última modificação: 10/06/2025 16h45

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Artigos

01. Critérios para caracterização do abuso do poder de denúncia nos contratos interempresariais.
(Natália Marques de Oliveira e Gustavo Saad Diniz)
05
02. Autonomia da Vontade: casos de limitação e amplitude nos contratos de plano de saúde
(Carol de Oliveira Abud e Cristina Veloso de Castro)
37
03. Compliance empresarial para uma ética negocial conformada pelo controle social: institucionalização da cultura da ética nas relações econômicas
(Cristiane Campos de Figueiredo Silva)
58
04. A sujeição do crédito tributário ao plano de recuperação judicial de empresas no âmbito da administração pública pós-moderna
(Bráulio Lisboa Lopes)
90
05. Intervenção do Poder Judiciário na esfera regulatória
(Verônica de Camargo Golfetto e Ilton Norberto Robl Filho)
107