2020 v. 7 n. 37 out./nov.
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Artigos
| 01. | Do contrato de seguro empresarial e algumas de suas polêmicas. Natureza jurídica, boa-fé e agravamento do risco (Flávio Tartuce) |
05 |
| 02. | Obsolescência Programada como Lesão ao Consumidor (Karolinne Victória José da Silva Zarro, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral, Gilberto Fachetti Silvestre) |
29 |
| 03. | Consumidores tratados de forma diferente na fase pós-venda, por parte dos SAC: uma realidade a ser enfrentada pelo código de defesa do consumidor (Kerton Nascimento e Costa, Zaiden Geraige Neto) |
39 |
| 04. | Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental (Magno Federici Gomes, Wallace Douglas da Silva Pinto) |
53 |
| 05. | O desafio representado pela natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dados à concretização da Lei Federal no 13.709/2018 como novo instrumento de defesa dos direitos do consumidor (Augusto Passamani Bufulin, Marcos Alberto Balestreiro Filho) |
77 |
| 06. | Uma análise da responsabilidade do comerciante por fato do produto à luz do código de defesa do consumidor (Danielle Apis Silvério, Paulo José Freire Teotônio, Ronaldo Fenelon Santos Filho) |
92 |
| 07. | O Código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos (Thiago Ribeiro Franco Vilela, Sebastião Sérgio da Silveira) |
101 |
| 08. | Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais no ordenamento jurídico português: considerações pontuais sobre o Decreto-Lei n.o 466/85 e anotações de jurisprudência (Cesar Luiz de Oliveira Janoti) |
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