2021 v. 7 n. 40 abr./maio

última modificação: 09/06/2025 22h17

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Artigos

01.	Impugnação judicial da investidura de árbitros: fundamentos, extensão e alcance (Bruno Furtado Silveira e Cesar Calo Peghini)	05
02.	A interrupção dos serviços essenciais por inadimplemento durante a pandemia na legislação da alemanha e no código brasileiro de defesa do consumidor (José Maria Pinheiro Madeira, Plinio Lacerda Martins e Paula Cristiane Pinto Ramada)	28
03.	Os bens essenciais e os créditos fiduciários na recuperação judicial de empresa: a trava bancária (Otávio Barbosa Gattass Dias)	38
04.	Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito espanhol: longo e sinuoso caminho para o superar da doutrina societas delinquere non potest (Rodrigo José Leal)	61
05.	Vulnerabilidade das pequenas empresas e dos artesãos dentro da cadeia de fornecimento do carro autônomo (Luciano Henrique Caixeta Viana, Flavia Trentini)	95
06.	O dever de solidariedade social do locador e a redução dos alugueres durante a pandemia da covid-19: entendimento do tribunal de justiça de são paulo (Miguel Dunshee de Abranches Fiod e Adriano Sant’Ana Pedra)	113
07.	A fundamentação como elemento da objeção ao plano de recuperação judicial (Pietro Berger de Oliveira)	126
08.	Aspectos gerais do drop down nas operações societárias (Cleber Augusto de Souza Barbosa)	145