Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 7 n. 44 dez./jan.

última modificação: 09/06/2025 22h00

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Artigos

01. Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Arbitragem
(Alvaro Lima Sardinha, Eveline Denardi)		 05
02. Análise Econômica do Direito: Origens, Conceitos e Aspectos Gerais
(Elisa Souza Picorelli Assis, Maurício Ávila Prazak)		 28
03. O Exercício Individual da Atividade Empresarial Após a (In)Controvérsia Mudança Suscitada pela Lei nº 14.195/2021
(Lucas Pires Maciel, Brendha Ariadne Cruz, Caroline Marocchi Marques)		 44
04. As Mudanças Trazidas pela Lei do Superendividamento
(Júlio Moraes Oliveira)		 65
05. A Doutrina Administrativista e Consumerista em Relação ao Estacionamento Rotativo em Via Pública: Responsabilidade Civil do Poder Público e das Prestadoras pelos Danos Causados aos Veículos
(José Maria Pinheiro Madeira, Plinio Lacerda Martins, Paula Cristiane Pinto Ramada)		 91
06. Poderes Emergenciais e a Ciência Comportamental: Duelo entre Nudges e o Leviatã
(Filipe Xavier Ribeiro)		 112
07. Proteção dos Dados Pessoais como Direito da Personalidade
(Daiana Fagundes dos Santos Carboni)		 132
08. Cidadania, Sociedade Civil e Consumidores: Inversão de Valores para o Exercício de um Poder Antidemocrático
(Cleverton Reikdal)		 154