Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 8 n. 48 ago./set.

última modificação: 09/06/2025 22h10

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Artigos

01. Aprovação do plano de recuperação judicial e a abusividade do direito de voto na assembleia geral de credores
(Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Montes Netto, Bruno Bragheto da Silva)
05
02. Ação renovatória de locação sob a ótica da análise econômica do direito
(Maurício Ávila Prazak, Marcelo Negri Soares, Aline Cavalcante de Souza Sanches)
29
03. O voto plural brasileiro na Lei nº 6.404/76
(Nicholas Furlan Di Biase, Ana Clara Jansen)
58
04. A transformação do clube em sociedade anônima de futebol e seus efeitos jurídicos em relação aos credores
(Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas)
82
05. A importância do princípio Kompetenz-Kompetenz na arbitragem
(João Pedro Algarte Domenes Ferreira, Maurício Ávila Prazak)
103
06. Um panorama sobre o custo do litígio: como minimizar o custo social do processo estatal
(Cecília Patrícia Mattar)
120
07. Direitos de propriedade: uma breve análise da eficiência de sua transação à luz da análise econômica do direito
(Robert Wagner Conceição Simões, Carmen Aparecida Ortola Jorge de Souza)
149
08. Reflexões sobre a utilização da inteligência artificial e algoritmos nas relações consumeristas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
(Luis Henrique de Menezes Acioly)
165