2023 v. 9 n. 51 fev./mar.

última modificação: 09/06/2025 21h50

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Artigos

01.	SARS-CoV-2 e recuperação judicial: impactos de uma crise sanitária na atividade empresarial (Gabriella Alves Rodrigues, Jonabio Barbosa dos Santos)	05
02.	A responsabilidade civil da companhia por atos ilícitos praticados pelo acionista controlador: reflexões a partir do caso Petrobras (Augusto Passamani Bufulin, Marcos Alberto Balestreiro Filho)	44
03.	Relação de consumo abusiva e a nova evidência de violência patrimonial contra o consumidor (Eduardo Paixão Caetano)	55
04.	A incomunicabilidade das quotas sociais emitidas em decorrência de capitalização de reservas de lucros (Bethânia Valentim Bohrer, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas)	65
05.	Compliance tributário: o sistema público de escrituração digital e as empresas de menor porte econômico (Carlos Eduardo Montes Netto, Laura Charallo Grisolia Elias, Thiago Stuque Freitas)	83
06.	O impacto da lei geral de proteção de dados pessoais nas startups (Rodrigo Almeida Magalhães, Érica da Paz Ribeiro)	97
07.	A imposição do regime de separação obrigatória de bens aos maiores de setenta anos pelo prisma dos direitos de personalidade: o antagonismo entre liberdade e proteção estatal (Marcelo Negri Soares, Maurício Ávila Prazak, Carine Alfama Lima Tokumi)	112
08.	O regime geral de responsabilidade civil dos administradores nas sociedades comerciais em Portugal (Christina Oliveira)	163