2024 v. 10 n. 60 ago./out.

Honorários advocatícios contratuais. Algumas polêmicas a respeito da sua fixação pelas partes
(Flávio Tartuce)

O termo inicial da prescrição das ações de responsabilidade contra administradores e controladores na Lei das Sociedades Anônimas - Lei nº 6.404/76
(Marlon Tomazette)

Desequilíbrio contratual superveniente no direito brasileiro
(Anderson Schreiber)

Planos de saúde e o cancelamento arbitrário por inadimplência dos usuários: a obrigatória notificação prévia conforme as resoluções normativas ns. 593/2023 e 602/2024 editadas pela ANS e a necessária proteção dos consumidores
(Joseane Suzart Lopes da Silva)

O uso da inteligência artificial para a solução de conflitos em conselhos de administração
(André Antunes Soares de Camargo, João Cesar de Oliveira Rocha Filho)

Práticas abusivas em contratos eletrônicos de imóveis e a proteção dos direitos da personalidade
(Marcelo Negri Soares, Welington Júnior Jorge Manzato, Antônio José dos Reis Neto)

Os posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal envolvendo o conflito marcário entre "G Gradiente Iphone" e "iPhone"
(Marcus Ellidius Michelli de Almeida, Márcio Junqueira Leite, Carlos Eduardo Neves de Carvalho)

Estudo de caso: a não manifestação de árbitro pode dar ensejo à ação anulatória de sentença arbitral?
(Cesar Calo Peghini, Carlos Otávio Limongi França)

Solução extrajudicial de conflitos nas parcerias público-privadas (PPPs)
(Márcia Walquíria Batista dos Santos, Alessandro Sales Neri)