2026 v. 12 n. 65 nov./jan.
Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.
Artigos
| 01. |
Responsabilidade civil nas redes contratuais do agronegócio: desafios do inadimplemento oportunista dos contratos de compra e venda de derivativos agrícolas |
|
| 02. | Resolução Normativa ANS nº 623/2024 e o atendimento dos usuários de planos de saúde: regras que denotam exíguos avanços em prol dos consumidores, benefícios para empresas infratoras e o necessário respeito ao CDC mediante o "diálogo das fontes" (Joseane Suzart Lopes da Silva) |
|
| 03. | Cláusula de não concorrência e a reforma do Código Civil: mudanças e perspectivas (Amanda Athayde, Roney Olimpio Barbosa Junior) |
|
| 04. |
A qualificação da obrigação de prestar por meio das cláusulas de declarações e garantias e a incompatibilidade do regime dos vícios redibitórios na transferência de participações societárias |
|
| 05. | A alienação automática das cotas dos sócios pós-morte (Gabriel Gomes da Luz, Pedro Teodoro, Rodrigo Almeida Magalhães) |
|
| 06. |
Contrato de alienação fiduciária e a busca e apreensão – sob a ótica da Lei nº 14.711/2023 (Novo Marco Legal das Garantias) |
|
| 07. | Normas da OCDE sobre meios extrajudiciais de resolução de disputas como vetores estratégicos da governança corporativa no Brasil (André Antunes Soares de Camargo, Luís Augusto Mattiazzo Cardia) |
|
| 08. |
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao setor da geração distribuída: o finalismo mitigado aplicado ao prossumidor ou consumidor-gerador |
|
| 09. | Ensaio sobre a função dos contratos de consumo na contemporaneidade (Sérgio Augusto Pereira Lorentino, Kaio Pinheiro Valadão) |
|
| 10. |
Do sistema fechado à abertura dialética: a dimensão prospectiva do direito civil-constitucional e os novos paradigmas para os contratos empresariais |