2020 v. 01 n. 02 jan./mar.
Artigos
| 01. | Reflexões acerca da função social do contrato e da autonomia privada, após a Declaração dos direitos de liberdade econômica (João Ricardo Brandão Aguirre) |
05 |
| 02. | A (in)exigibilidade do contrato de promessa de doação (Luciano L. Figueiredo) |
22 |
| 03. | As arras penitenciais e o exercício do direito de arrependimento (Marcelo Matos Amaro da Silveira) |
50 |
| 04. | Dever de revelação do árbitro: parâmetros de aferição e notas sobre o regime de responsabilidade civil (Rodrigo da Guia Silva, Vitória Neffá Lapa e Silva) |
71 |
| 05. | Teoría general de los derechos de garantía (Enrique Varsi Rospigliosi) |
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