2020 v. 01 n. 04 jul./set.

última modificação: 11/06/2025 00h11

Artigos

01.	A (im)possibilidade da autodeterminação informacional no contexto do cadastro positivo: diálogos com a Lei geral de proteção de dados e a defesa do consumidor (Marcos Ehrhardt Júnior, Eduardo Henrique Costa)	04
02.	Função, elementos e vícios da circular de oferta de franquia: uma análise crítica do Art. 2o, § 2o, da Lei no 13.966/2019 (Raif Daher Hardman de Figueiredo,Arnaldo Rizzardo Filho)	32
03.	Covid-19 e revisão dos contratos: o solidarismo contratual na jurisprudência de exceção (Ronnie Preuss Duarte)	44
04.	Fundos de investimento sob uma ótica de direito civil, de direito notarial, de registros públicos e de processo civil: uma abordagem teórica e prática aprofundada (Carlos Eduardo Elias de Oliveira)	64
05.	Aplicabilidade da legislação antitruste aos contratos do mercado de luxo (Fabiola Melo Miguelete)	96
06.	Contratos bancários à luz da teoria dos incentivos, contratos coligados e incompletos (Rodrigo Rodrigues,Renato Faria)	120
07	Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social dos contratos como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais nas relações contratuais (Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior,Jaceguara Dantas da Silva)	143
08.	Atletas das categorias de base do futebol: estudo da legislação e dos contratos de labor afetos à matéria (Zilda Mara Consalter,André Daldim dos Santos)	173