2022 v. 03 n. 13 out./dez.

última modificação: 10/06/2025 19h36

Artigos

01.	Intersecções jurídicas entre o público e o privado: o princípio da função social do contrato como limite à autonomia privada (Jorge Renato dos Reis, Luiza Scapin)	07
02.	A atividade do contratualista na sociedade da informação (René Vial)	19
03.	O inadimplemento do contrato preliminar e a quantificação da pretensão indenizatória (João Pedro de Oliveira de Biazi)	38
04.	Autonomia privada e dirigismo contratual nos contratos de sociedade: considerações para aplicação de critérios de apuração de haveres (Emerson Alves Andena)	57
05.	A adjudicação compulsória extrajudicial na Lei nº 14.382/2022 (Ana Carolina Borges de Oliveira, Érica Valquíria Dantas de Morais)	72
06.	Instrumento público ou particular: interpretação sistemática da forma do negócio jurídico (Marcus Kikunaga)	82
07.	O rol de procedimentos da ANS na perspectiva do Superior Tribunal de Justiça e os reflexos do entendimento da segunda seção (Diego Gilmar Leu)	89
08.	A possibilidade de revisão ou resolução dos contratos de safra futura pela alteração no preço das commodities agrícolas (Brena Medeiros Pires Santos)	111
09.	NTFs e smart contracts: o futuro dos bens digitais (Isabelle Campoli Cazarim, Kauê Henrique Neto)	139
10.	O contrato de suprimento no Código das sociedades comerciais Cabo-verdiano: algumas reflexões sobre a função, natureza e regime (José Noronha Rodrigues, Dora Cabete e José Maria Moniz)	151
11.	El incumplimiento esencial como requisito de la resolución contractual: su recepción en el Código civil y comercial. (José Fernando Márquez)	186