2024 v. 06 n. 21 out./dez.

A tipicidade do contrato de edição
(Manoel J. Pereira dos Santos)

Planos de saúde falsos coletivos: a problemática dos planos de saúde familiares contratados como empresariais
(Sergio Torres Teixeira, Maria Gabriela do Rego Maciel Freitas)

A correção monetária e os juros nos contratos após o advento da Lei nº 14.905/2024
(Felipe Probst Werner, Isaque Tolentino Teixeira)

A aplicabilidade dos métodos alternativos de resolução das controvérsias nas parcerias público-privadas (PPPs) e os reflexos da extrajudicialização
(Márcia Walquíria Batista dos Santos, Ástrid Kozasinski Garbrecht Dias)

A revisão contratual sob a perspectiva civil-constitucional: antes e depois da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e do anteprojeto de revisão e atualização do Código Civil
(Paulo Nalin, Paulo Mayerle Queiroz)

Comentários a acórdão do TJSP que aplicou interpretações fundamentadas em comportamento confirmatório e em benefício da parte aderente a acordo de incentivo de administradora de meios de pagamentos
(Raif Daher Hardman de Figueiredo)

A responsabilidade civil e fato consumado em matéria ambiental
(Roberta Andrade Ferreira)

A importância das cláusulas ESG nos contratos internacionais e o exercício da devida diligência
(Fabiola Melo Miguelete)

Direito dos contratos, execução contratual e responsabilidade civil
(Paulo Henrique de Abreu Salum)

A proteção do consumidor no direito brasileiro: princípios e aplicações
(Wiliam de Oliveira)