2025 v. 06 n. 23 abr./jun.
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Artigos
| 01. | A responsabilidade civil no transporte de pessoas: polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais (Flávio Tartuce) |
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| 02. | Limites da cláusula compromissória arbitral nas sociedades de economia mista delineadas no Conflito de Competência nº 151.130-SP (Márcia Walquíria Batista dos Santos, Adriano Machado Rocha Filho) |
24 |
| 03. |
A aplicabilidade do instituto da arbitragem nos contratos empresariais de adesão |
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| 04. | A evolução do sistema de revisão contratual na França (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Leonardo Macedo Poli) |
52 |
| 05. | Smart contracts e blockchain no ambiente empresarial: os meios extrajudiciais de resolução de conflitos como proposta para dirimir demandas envolvendo a interface entre essas tecnologias (Eveline Denardi, Juliana Torresan Ricardino) |
73 |
| 06. |
Contratos que orbitam as relações de trabalho na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/23) |
98 |
| 07. | Redimensionamento do conteúdo dos contratos familiares à luz do Projeto de Lei nº 04/2025 (Ana Raquel Fortunato dos Reis Strake) |
111 |
| 08. |
Ensaio sobre a obrigação "in solidum" no âmbito da teoria dualista |
139 |
| 09. | Cláusula penal em contratos de prestação de serviços: critérios para fixação razoável (Davi Guimarães Mendes, Gabriel de Morais Mendonça Barreto) |
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A contratualização do direito sucessório: análise das inovações trazidas pelo projeto de reforma do Código Civil brasileiro |
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