2026 v. 06 n. 26 jan./mar.
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Artigos
| 01. | O dilema do "não procurado" na constituição em mora nas ações de busca e apreensão (Salomão Resedá) |
07 |
| 02. | Mediação intraempresarial como núcleo generativo de uma governança humanizada: da conformidade à transcendência (Rosa Maria S. Galvão, André Antunes Soares de Camargo) |
27 |
| 03. |
Os três pilares do marco legal dos seguros: uma análise geral da Lei 15.040/2024 |
48 |
| 04. | A exigência de certidões negativas tributárias pessoais para a lavratura de escrituras como cerceamento à autonomia da vontade: uma análise do PCA nº 0001611-12.2023.2.00.0000 pela perspectiva do direito contratual (Raphael Fraemam Braga Viana, Helena Maria Novaes Menezes) |
66 |
| 05. |
Arbitragem e contrato de franquia: algumas balizas de interpretação |
90 |
| 06. | Desdobramento conceitual e principiológico do contrato contemporâneo (Diego Bianchi de Oliveira) |
117 |
| 07. | A proteção do bem de família do fiador nos contratos de locação não residencial à luz do garantismo constitucional integral e do patrimônio mínimo (Adriano Stanley Rocha Souza, Gabriel Gomes da Luz, Matheus Oliveira Maia) |
139 |
| 08. | A interpretação judicial sobre a fruição na Lei de Distrato: análise da exigência de construção ou proveito econômico em lotes vagos (Alcides Belfort da Silva, Natali da Costa Dias) |
150 |
| 09. | Geração de energia eólica e solar em propriedades rurais: análise da qualificação contratual e da insuficiência dos modelos contratuais típicos (Weltton Rodrigues Loiola, Davi Guimarães Mendes) |
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