2016 v. 5 n. 30 dez./jan.

última modificação: 20/06/2025 19h00

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Artigos

01.	Categorias sospechosas y derecho a la seguridad social en la jurisprudencia de la Corte Suprema Argentina (Fabián Murua, Maria de las Neves Cenicacelaya)	05
02	A transexualiade nos regimes de previdência social (Marcela Castoldi, Eugélio Luis Müller)	16
03.	Auxílio-reclusão: análise do requisito econômico a partir da convenção sobre os direitos da criança (Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto)	35
04.	Inovações da Lei nº 12.470 à LOAS em contraste com a inserção da pessoa deficiente no mercado de trabalho (Michele A. Lima Gonçalves)	52
05.	A Lei nº 8.742/93 e o direito à pensão especial na Lei Estadual Catarinense nº 16.063/2013 como mecanismos de proteção às pessoas com deficiência (Rose Maria dos Passos, Rodrigo Garcia Schwarz)	65
06.	A possibilidade jurídica, ex lege, de concessão da aposentadoria especial à atividade de vigilante/segurança pessoal e patrimonial, em decorrência da previsão legal contida na Lei nº 12.740/2012 e na Portaria nº 1.885/2013 do MTE (Marcelo Sanches da Fonseca)	79