Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 6 n. 32 abr./maio

última modificação: 20/06/2025 18h56

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Artigos

01. Labor and social security law and trends in changes to the rules of collective action in Western Europe
(Antonio Baylos Grau, Rodrigo Garcia Schwarz, Yuri Schneider) 
05
02. A aposentadoria especial perante as novas (nano)tecnologias e técnicas de produção pós-industrial: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução
(Diego Henrique Schuster, Wilson Engelmann) 
23
03. Os contornos da não aplicação do prazo decadencial na revisão do melhor benefício
(Luciano do Prado Mathias)
45
04. Aposentadoria do deficiente físico aplicada ao servidor público federal
(João Vitor Fernandes Pereira) 
56
05. O garimpeiro como contribuinte individual da previdência social: inconstitucionalidade flagrante. Necessidade de considerá-lo um segurado especial
(Darío Machado Rocha, Bruno Nogueira Machado, Gustavo Nogueira Machado) 
66
06. Responsabilidad penal en materia de seguridad social. Una visión comparada
(Marcelo Richter) 
78