Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 6 n. 33 jun./jul.

última modificação: 20/06/2025 19h05

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Artigos

01. Aposentadoria especial: da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidade
(Magno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos)
05
02. Reforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso social
(Gustavo Filipe Barbosa Garcia) 
36
03. Medida Provisória nº 739/2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade
(Marco Aurélio Serau Junior) 
49
04. Las relaciones de seguridad social en las cooperativas de trabajo asociado
(Aitor Bengoetxea Alkorta) 
62
05. A microcefalia sob o enfoque dos Princípios da Solidariedade Social e da Dignidade da Pessoa Humana na assistência social
(Arleide Costa de Oliveira Braga, Karen Costa BRaga, Miguel Horvath Júnior) 
70