Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2016 v. 6 n. 36 dez./jan.

última modificação: 20/06/2025 19h10

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Artigos

01. Análise crítica da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016: reforma previdenciária
(Gustavo Filipe Barbosa Garcia)
05
02. Reforma previdenciária: déficit e idade
(Sergio Pinto Martins)
19
03. Por uma nova ética para a aposentadoria de governadores e prefeitos(Vinícius Pacheco Fluminhan) 26
04. Desaposentação: hipótese de modulação pelo STF(Vinícius Mendes Rocha, Antonio Luiz Nunes Salgado) 41
05. As "máximas de experiência" e sua aplicação no processo judicial previdenciário
(Diego Henrique Schuster, Jane Lucia Berwanger, Marco Aurélio Serau Junior)
59
06. A decadência do direito do INSS para revisar o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário
(Pedro Pannuti)
75