2018 v. 8 n. 44 abr./maio
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Artigos
| 01. | A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária (Sergio Henrique Salvador, Leandro Corrêa de Oliveira) |
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| 02. | Conversão de tempo de serviço especial do servidor público: do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionais (Alexandre de Castro Coura, Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto) |
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| 03. | (Des)Construindo o déficit: uma abordagem crítica sobre a aplicação dos recursos públicos no orçamento da previdência social em prol de uma indispensável reforma do sistema (Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Felipe Araujo Izidro Gomes) |
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| 04. | A (In)Eficiência Estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais: análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil (Daniele de Mattos Carreira Turqueti) |
67 |
| 05. | Benefício previdenciário indevido e (Ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial (João Marcelino Soares) |
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