2019 v. 9 n. 51 jun./jul.

última modificação: 27/05/2024 18h22

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Artigos

01.	Aspectos previdenciários do contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos da IN RFB nº 1.867/2019 e da PEC nº 6/2019 (Denise Fincato, Sandro Glasenapp Moraes)	05
02.	Assistência social: perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do estatuto do idoso (Tales Luis de Oliveira Batista e Theresa Rachel Couto Correia)	19
03.	Ponderações sobre biopolítica e previdência social (Guillermo Rojas de Cerqueira César, Ricardo Pinha Alonso)	38
04.	Os efeitos da percepção de mensalidades de recuperação de incapacidade por 18 meses e a qualidade de segurado putativo (Diego Henrique Schuster, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, Victor Souza)	51
05.	Auxílio-reclusão: o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado e a inconstitucionalidade da proposta de emenda constitucional que sugere sua extinção – PEC nº 304/2013 (Jakeelane Conceição Nobre, Mabel Ramalho Celestino Rocha)	68
06.	O Acréscimo de 25% Previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social e sua Incidência nas Aposentadorias por Idade e por Tempo de Contribuição (Claudia Fernanda Veiga de Mendonça)	88