2019 v. 9 n. 52 ago./set.

última modificação: 27/05/2024 18h22

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Artigos

01.	Aposentadoria especial do trabalhador rural: análise no exercício canavieiro (Luiz Gustavo Boiam Pancotti, Bianca Rodrigues Grégio)	05
02.	O Papel Criativo do Direito no Caso da Aposentadoria Especial: uma Análise a partir do debate entre hart e dworkin (Fábio Zambitte Ibrahim, Antonio Bazilio Floriani Neto, Marcelo Fernando Borsio)	20
03.	A reforma da previdência (PEC nº 06/2019) e a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito do direito internacional (Erico Sanches Ferreira dos Santos, Marcos Augusto Maliska)	38
04.	O adicional de 25% para todas as aposentadorias: benesse judicial ou amparo necessário ao segurado – um estudo comparativo entre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Richardson Teixeira Gave, Cláudio Jannotti da Rocha)	60
05.	A caracterização da atividade especial pelo agente físico ruído: quando o mais importante não importa na formação da jurisprudência de observância obrigatória (Diego Henrique Schuster, Maria Fernanda Wirth)	85
06.	Registro no INSS para motoristas de aplicativos e o decreto nº 9.792/2019 (Paulo José Freire Teotônio, Gabriel Vinicius de Souza, Giovana Silveira e Costa)