2019 v. 9 n. 53 out./nov.

última modificação: 27/05/2024 18h22

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Artigos

01.	O “não lugar” dos transgêneros na previdência social brasileira: articulações acerca da previdência ao público LGBTTTI (Melissa Demari e Eduarda Groff Trentin)	05
02.	A possibilidade do adicional de 25% por grande invalidez (Art. 45 da Lei nº 8.213/91) ser conferido às aposentadorias espontâneas: aportes principiológicos e impactos na seção judiciária do Rio de Janeiro (Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira, Cristiane Miziara Mussi)	26
03.	Repercussões da multiparentalidade no direito previdenciário: uma análise a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060/SC (Sergio Torres Teixeira, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo)	59
04.	O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva (Theodoro Vicente Agostinho, Sergio Henrique Salvador, Ricardo Leonel da Silva)	81
05.	A reforma da previdência social no Brasil e a involução do sistema de proteção social (Daniele de Mattos Carreira Turqueti)	101
06.	A concessão do auxílio-acidente ao contribuinte individual e os elementos de construção do enunciado nº 62 da turma nacional de uniformização dos juizados especiais federais (TNU): uma análise comparativa em busca de tratamento simétrico (Guilherme Neves Piegas)	115