2019 v. 9 n. 54 dez./jan.

última modificação: 27/05/2024 18h23

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Artigos

01.	Aposentadoria por idade no regime geral de previdência social após a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Gustavo Filipe Barbosa Garcia)	05
02.	A concretização da justiça social e o benefício de prestação continuada como forma de garantir a dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 (Auricelia do Nascimento Melo, Alexandre Augusto Batista de Lima)	18
03.	A previdência privada e o instituto processual da penhora. Análise à luz do ordenamento jurídico vigente (Daniel Pulino, Carlos Renato Lonel Alva Santos)	36
04.	Previdência social. Custeio. Controle fiscal (Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff)	53
05.	A cessão de mão de obra no contexto previdenciário: retenção de 11% entre pessoas jurídicas (Marcel Cordeiro)	75
06.	Integralidade e paridade das pensões por morte de servidores públicos pós-emenda nº 41: por que revisitar o RE 603.580? (Fernando Ferreira Calazans)	88
07.	O direito da gratuidade da justiça em demandas previdenciárias diante da restrição orçamentária da justiça federal (Luna Schmitz)	105