2020 v. 10 n. 56 abr./maio

última modificação: 2020-08-29T18:16:27-03:00

Artigos

01.

Os benefícios previdenciários como substituidores de renda nos casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher – uma análise da Lei Maria da Penha e da legislação previdenciária
(Giuliano Rossi de Migueli, Miguel Horvath Júnior, Priscilla Milena Simonato de Migueli)

05
02.

Cálculo dos proventos de aposentadoria nos regimes próprios previsto no Art. 4o, § 8o, I, da EC no 103/2019: integralidade desvirtuada
(Marco Aurélio Serau Junior, Gabriela de Oliveira Varella)

21
03.

Constitucionalização e infraconstitucionalização na emenda constitucional no 103/2019: desproteção social
(Antônio Gomes de Vasconcelos, Fabiane Cristina dos Santos)

33
04.

Reforma da previdência, aposentadoria por tempo de contribuição e a inconsistência de um “direito adquirido pela metade”
(Vinícius Pacheco Fluminhan)

57
05.

Aposentadoria e a redesignação sexual do transgênero: estudo de caso hipotético para proposição de um parecer genérico com base em análise constitucional
(Aurélia Carla Queiroga da Silva, Hector Bezerra Siqueira)

70
06.

A moderação do judiciário e a missão da lei: reflexões sobre a distinção entre união estável e casamento
(Douglas Camarinha Gonzales)

94
07.

A Judicialização do BPC e a Reforma da Previdência: Politização ou Adequação do Intérprete?
(Nivea Maria Santos Souto Maior, Aline Medeiros Almeida Cadé, Moema Amélia Serpa Lopes de Souza)

111
08.

Meio ambiente no âmbito laboral e o seguro acidente de trabalho: um estudo comparado entre Brasil e Japão
(Luiz Guilherme Natalio de Mello)

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