2020 v. 10 n. 59 out./nov.

última modificação: 2021-02-16T21:35:53-03:00

Artigos

01.

O princípio da vedação ao retrocesso social em uma visão prospectiva e as inconstitucionalidades materiais de alguns pontos das recentes reformas previdenciárias
(Dariel Santana Filho, Marcelo Borsio, Jefferson Guedes)

05
02.

O princípio da legalidade tributária no Brasil: uma revisão necessária 
(Fábio Zambitte Ibrahim, Gustavo Carvalho Gomes Schwartz)

40
03.

Análise do caso cinco aposentados Vs. Peru levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos
(Patrícia Gomes Soares, Renata Salgado Leme)

63
04.

Análise da (in)constitucionalidade do recolhimento ex officio de contribuições sociais no âmbito da justiça do trabalho
(Patricio Ferreira, Carlos Henrique Bezerra Leite)

75
05.

A proteção no sistema dos direitos humanos da criança e a desproteção do menor na concessão da pensão por morte pela prescrição na Lei no 13.846/2019 (MP no 871/2019)
(Priscilla Milena Simonato de Migueli, Denise Tanaka dos Santos)

06.

O emprego acessório do codex de processo civil no âmbito dos juizados especiais federais quando da produção de prova pericial para concessão de benefícios previdenciários por incapacidade
(Alan da Costa Macedo, Rodrigo Grazinoli Garrido)