Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 10 n. 60 dez./jan.

última modificação: 12/06/2025 00h07

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Artigos

01. Aposentadoria por invalidez e reversibilidade : overruling da súmula nº 217 do Supremo Tribunal Federal
(Alexandre Pimenta Batista Pereira)		 05
02. As novas concepções dos direitos humanos da pessoa com deficiência e as mudanças normativas brasileiras trazidas pelas reformas: a aposentadoria da pessoa com deficiência
(Denise Tanaka dos Santos, Priscilla Milena Simonato de Migueli)		 21
03. A judicialização massiva de aposentadorias por idade rural em Rio Grande: uma análise a partir do projeto CIDIJUS
(Helena Ramos de Castro, Hector Cury Soares)		 45
04. Conflitos previdenciários no Brasil: causas, custos e alternativas para mitigá-los na era pós-coronavírus
(Daniel Santana Filho, Marcelo Borsio, Jefferson Guedes)		 66
05. Os incidentes de uniformização nos Juizados Especiais Federais
(Daniel Machado da Rocha)		 93
06. A proteção social do idoso diante da reforma da previdência promovida pela Emenda constitucional nº 103/2019
(Gilberto Ferreira Marchetti Filho, Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro)		 123