Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 11 n. 61 fev./mar.

última modificação: 11/06/2025 23h41

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Artigos

01. Dependência previdenciária do filho maior inválido e o conflito entre a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 10.410/2020
(Vinícius Pacheco Fluminhan)		 05
02. Análise da constitucionalidade da Lei nº 13.876/2019: a mitigação da competência previdenciária delegada da justiça federal
(Leonardo Cacau Santos La Bradbury, Alexandre Barbosa da Silva)		 19
03. O auxílio-reclusão como instrumento de proteção social aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão
(Rúbia Zanotelli de Alvarenga e Matheus Giacomin Broetto)		 37
04. O limbo jurídico previdenciário-trabalhista no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): reflexões acerca da atuação da justiça do trabalho no acesso ao benefício
(Danilo Henrique Nunes, Paulo José Freire Teotônio, Sebastião Sérgio da Silveira)
 48
05. O progresso social na distribuição de obrigações domésticas com a evolução da família e a resistência legislativa brasileira nas licenças paternidade e parentalidade
(Raphael Lima Lemes Cornélio e Wallace Antonio Dias Silva)		 75
06. A previdência social dos transexuais: o direito da aposentadoria sob a perspectiva da identidade de gênero
(Iago Figueiredo de Medeiros e Carlos Alberto Vieira de Gouveia)		 103