2021 v. 11 n. 64 ago./set.

última modificação: 12/06/2025 00h42

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	(Des)caracterização do segurado especial associado em cooperativa (Jane Lucia Wilhelm Berwanger)	05
02.	Precedente como principium argumentativo no direito como integridade de Ronald Dworkin: um estudo de caso a partir do Recurso Extraordinário 593.068 (Jonas Faviero Trindade, Caroline Müller Bitencourt)	24
03.	Benefício previdenciário por incapacidade temporária e a atuação dos trabalhadores em época de pandemia (Miguel Horvath Júnior, Carolina Alves Corrêa Láua, Geisla Luara Simonato)	49
04.	Compliance na previdência social: a importância da gestão de riscos na administração pública (Caio Oliveira do Santos, Caroline Amorim Costa, Larissa Oliveira Navarro)	67
05.	Assistência social no Brasil: da prevalência do social sobre o econômico à primazia da responsabilidade do estado (Rodrigo Zacharias e Cristiane Fátima Grano Haik)	81
06.	Os direitos constitucionais dos transexuais e as suas repercussões no direito previdenciário (Priscilla Milena Simonato de Migueli, Denise Tanaka dos Santos)	106
07.	O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) e seus impactos no grau de incidência de incapacidade laborativa (GIIL-RAT): há boa-fé objetiva da administração pública na fixação dos parâmetros de exação? (Daniele de Mattos Carreira Turqueti, Cristiane de Mattos Carreira)	123
08.	Prescrição da pensão por morte contra absolutamente incapaz à luz da Lei 13.846/2019 (Osmar Domingos de Barros Filho, Natielly Cristina Palmieri)	141