Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 11 n. 65 out./nov.

última modificação: 12/06/2025 00h40

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Artigos

01. A proteção previdenciária dos entregadores e motoristas de plataformas digitais
(Fábio Zambitte Ibrahim, Carlos Vinicius Ribeiro Ferreira)		 07
02. O contexto do direito internacional dos direitos humanos e a construção dos direitos da seguridade social brasileira dos transgêneros
(Denise Tanaka dos Santos, Priscilla Milena Simonato de Migueli)		 25
03. Verdade e prova no processo previdenciário, seus "standards" e responsabilidades dos atores processuais
(Joelson Júnior Bollotti, Rodrigo Valente Giublin Teixeira)		 44
04. A efetividade da justiça distributiva e o princípio da distributividade na seguridade social: do mínimo existencial à reserva do possível e a pandemia da covid-19
(Ionas Deda Gonçalves, Cristiane Fátima Grano Haik, Rodrigo Zacharias)		 73
05. Desinformação internacional: o acordo internacional previdenciário BRA x EUA e a diáspora brasileira
(Alice Rocha da Silva, Raphael Alberto de Morais Aragão)		 96
06. Contagem recíproca de tempo de contribuição, planejamento previdenciário e as restrições inconstitucionais da Lei nº 13.846/2019
(Fernando Ferreira Calazans, Bruno Calazans dos Reis)		 114
07. A (in)aplicabilidade do IF-BR como método de avaliação do grau de deficiência nas aposentadorias das pessoas com deficiência
(Eduarda Groff Trentin)		 132
08. Aposentadoria rural nas comunidades quilombolas
(Camila Fernandes Rodrigues de Souza)		 150