2022 v. 12 n. 68 abr./maio

última modificação: 11/06/2025 23h51

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	O direito fundamental à previdência social e a proibição de retrocesso em face da reforma da previdência (Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães, Thiago Penido Martins)	05
02.	Estudos sobre repercussões do trabalho escravo no sistema previdenciário brasileiro (Vanessa Corrêa Vasconcelos, Marcelo Borsio)	28
03.	Os parâmetros trazidos pelo estatuto brasileiro da pessoa com deficiência para conceder o benefício de prestação continuada e para a aposentadoria da pessoa com deficiência (Cleber Sanfelici Otero, Tâmi Cristiane de Souza Telles)	61
04.	Impossibilidade de reconhecimento de mais de uma união estável: o precedente do stf no recurso extraordinário 1.045.273 e a necessidade de conhecimento de sua ratio decidendi para a aplicação de sua tese vinculante (Cláudio Iannotti da Rocha, Pedro Machado Tavares, Tiago Figueiredo Gonçalves)	87
05.	Breve reflexão em tema de reforma previdenciária (Wagner Balera)	103
06.	A aposentadoria especial e a vedação ao simultâneo exercício de atividade especial com a percepção desse benefício após a pandemia do novo coronavírus (covid-19) (Felipe Scalabrin)	119
07.	O benefício por incapacidade e a vedação do cômputo de tempo ficto após a emenda constitucional nº 103/2019 (Jean Soares Moreira)	142