2022 v. 12 n. 69 jun./jul.

última modificação: 11/06/2025 23h49

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Artigos

01.	A influência da pandemia da Covid-19 na contribuição do RAT/SAT ajustado pelo FAP (Aline Fernanda Rodrigues, Raphael Silva Rodrigues)	05
02.	Os direitos humanos da pessoa com deficiência: o paradigma do TEA no Recurso extraordinário 1.237.867, do STF (Miguel Horvath Junior, Marcus Vinicius Rodrigues Lima e Daniele de Mattos Carreira Turqueti)	42
03.	A rigidez na concessão do auxílio-reclusão pós-reforma da previdência e o embate à sistemática da seguridade social (Sérgio Manoel Bergamaschi Filho, Cláudio Iannotti da Rocha)	65
04.	O auxílio-doença no direito previdenciário brasileiro (Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Matheus Giacomin Broetto)	84
05.	Incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias (Sergio Pinto Martins)	96
06.	A extinção da aposentadoria por tempo de contribuição pela Emenda constitucional nº 103/2019 e a dialética econômica e ampliativa dos sistemas de seguridade social (Rodrigo Monteiro Pessoa e Jair Aparecido Cardoso)	115
07.	Desenvolvimento do sistema especial de inclusão previdenciária como meio de expansão de liberdades (Juan Pablo Couto de Carvalho)	135