Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 12 n. 71 out./nov.

última modificação: 11/06/2025 23h45

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Artigos

01. (In)compreensão judiciária de novas relações familiares: diálogo entre os direitos de família e previdenciário
(Fernanda Tartuce, Cleverson Nolacio)		 05
02. A relativização da dignidade humana no novo sistema de cálculo das prestações previdenciárias a partir do projeto reformador da EC nº 103, de 13.11.2019
(Sergio Henrique Salvador, Gilmara Valéria Gonçalves, Régis Willyan da Silva Andrade)		 27
03. O nefasto requisito da renda per capita para o benefício assistencial em um cenário de pandemia e crise econômica
(Lucas Moran Costa, José Ricardo Caetano Costa)		 44
04. Precedente ou padrão decisório: como atuou o Supremo Tribunal Federal no julgamento que reconheceu aos servidores públicos a (im)possibilidade de conversão de tempo especial em comum
(Jonas Faviero Trindade, Caroline Müller Bitencourt)		 56
05. A proteção previdenciária do absolutamente incapaz: reflexões sobre a Lei nº 13.846/2019 à luz do direito natural e dos direitos da personalidade
(Deomar Adriano Gmach, Dirceu Pereira Siqueira, Priscilla Milena Simonato de Migueli)		 79
06. Da inconstitucionalidade do cadastro rural em caráter absoluto - da informalidade no meio rural
(José Enéas Kovalczuk Filho)		 100
07. A importância da previdência rural para a proteção social dos(as) trabalhadores(as) rurais no Brasil
(Valber Cruz Cereza, Gissele Carraro)		 114
08. Quando o pau que dá em CHICO na seara judicial também deve dar em Francisco no processo administrativo previdenciário: uma análise da necessidade de aplicação de precedentes judiciais no conselho de recursos da previdência social como forma de promover a desjudicialização de causas previdenciárias
(Gabriel Martins Ribeiro)		 140