Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 v. 13 n. 74 abr./maio

última modificação: 12/06/2025 00h01

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Artigos

01. (In)constitucionalidade do § 1º do art. 18 da Lei de Benefícios: exclusão do contribuinte individual do rol de beneficiários do auxílio-acidente
(Carlos Eduardo Montes Netto, Danilo Henrique Nunes, Carlos Eduardo Fernandes)		 05
02. A possibilidade do BPC/LOAS para crianças com autismo
(Fabrício Barcelos Vieira, Donaldo de Assis Borges)		 27
03. Planejamento previdenciário e as perspectivas de uma válida alternativa de aprimoramento da proteção social
(Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho)		 34
04. A admissão da ação rescisória nos juizados especiais federais como elemento de garantia de inafastabilidade do poder judiciário em matéria de direito previdenciário
(Melquiades Peixoto Soares Neto)		 42
05. A exclusão da proteção previdenciária dos contribuintes individuais no auxílio-acidente e o perigoso paradoxo do retrocesso social
(Sergio Henrique Salvador)		 62
06. Os impactos da pandemia no sistema de custeio previdenciário
(Raphael Silva Rodrigues, Rodrigo Almeida Magalhães, Thiago Penido Martins)		 73
07. O meio ambiente do trabalho como elemento incentivador da sustentabilidade da previdência social
(Rodrigo Bento de Andrade)		 110
08. Direito previdenciário, uma ciência a ser trabalhada
(Marco Arlindo Tavares)		 129
09. Benefício por incapacidade para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar
(Karolyne Monteiro Alves)		 150