2023 v. 13 n. 76 ago./set.

última modificação: 11/06/2025 23h57

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Artigos

01.	A ineficácia presumida dos EPIS para agentes químicos e a aplicação do princípio do in dubio pro misero: análise dos aspectos previdenciários da aposentadoria especial, no âmbito dos julgamentos do TRF-4 (Camila Rodrigues Lorenzon, Adriane Bramante de Castro Ladenthin)	07
02.	O acidente de trabalho do atleta profissional de futebol (André Augusto Duarte Monção)	33
03.	A produção oficiosa de provas no segundo grau de jurisdição - possibilidades e limites (Fernando Rubin)	58
04.	Aposentadoria especial do empregado rural: a caracterização da especialidade e os impactos da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Ellen Tamara Silveira Weber)	74
05.	A reforma do militar temporário das forças armadas em caso de incapacidade (Igor Henrique dos Santos Luz, Marco Aurélio Serau Junior)	89
06.	Uma análise da aposentadoria por tempo de contribuição após as alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Auricelia do Nascimento Melo, Raimundo Nonato de Sousa Santos)	105
07.	É possível a averbação do tempo de advocacia, sem contribuição previdenciária, para fins de aposentadoria de magistrado? (Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas)	121
08.	(In)existência da carência como requisito para as aposentadorias, nas regras de transição do Regime Geral de Previdência Social após a EC nº 103/2019: implicações práticas no cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários (Melquiades Peixoto Soares Neto)	145