2023 v. 13 n. 77 out./nov.

última modificação: 14/02/2025 10h29

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Artigos

01.	O processo previdenciário, o direito prioritário à prova e os limites à produção oficiosa de provas no segundo grau de jurisdição (Fernando Rubin)	05
02.	Os princípios constitucionais da previdência social diante de um regime econômico de ajuste fiscal permanente (Pablo Polese de Queiroz)	22
03.	A inscrição no CadÚnico como requisito para a contribuição como facultativo baixa renda: uma análise da jurisprudência do TRF5 (Theresa Rachel Couto Correia, Erick Nathan Soares Ximenes)	45
04.	A não incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre verbas não salariais (Marcelo Eduardo Zanelato de Pilla, Danilo Henrique Nunes, Fernanda Heloisa Macedo Soares)	71
05.	O fenótipo do segurado especial, à luz da jurisprudência (Jean Soares Moreira)	100
06.	Redefinindo a função jurisdição previdenciária: da intermediação de disputas ao fomento do acesso à previdência social (Alberto Luiz Hanemann Bastos)	121
07.	Reforma da previdência e o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente: a inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III, da EC nº 103/2019 (Maria Eduarda Thomann Gallo)	146