2024 v. 14 n. 81 jun./jul.

última modificação: 31/07/2025 14h26

Artigos

01.	Honorários advocatícios e protagonismo processual: quem é o responsável por assegurar a implementação do benefício previdenciário? ( Marco Aurélio Serau Junior, Alberto Luiz Hanemann Bastos)	5
02	O Tema 1.124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a plena tutela jurisdicional: oito motivos para a tese de reconhecimento e reafirmação na data de entrada do requerimento (DER) junto ao INSS (Aurelio Tomaz da Silva Briltes)	27
03.	O risco e a previdência na sociedade moderna (Wagner Balera e Helga Alessandra Barroso Verbickas)	48
04.	A vedação da concessão do auxílio por incapacidade temporária ao apenado em regime fechado: uma análise da colisão entre a natureza do benefício aos apenados e o custeio pelo Estado (Andressa Munaro Alves e Ricardo Scott Hood de Miranda)	64
05.	Das licenças maternidade e paternidade nas relações homoafetivas: análise previdenciária da decisão proferida pelo STF no julgamento do RE 1.211.446/SP (Tema 1072) (Anderson Angelo Vianna da Costa e Robson Penteado)	74
06.	Crise na proteção social da família: os benefícios familiares diante dos novos riscos sociais (Miguel Horvath Júnior e Laís Lopes Francelino)	93
07.	A teoria da encampação em mandado de segurança em contraposição aos direitos fundamentais dos segurados do INSS (Carla Caroline Santos Maciel Rezek)	109
08.	Emenda Constitucional 132/2023: impactos da reforma tributária no custeio da seguridade social (Gustavo Filipe Barbosa Garcia)	133
09.	A aposentadoria especial do servidor público com deficiência e a problemática pela falta de legislação específica e suas mudanças com a Emenda Constitucional 103/2019 (Denise Pinheiro Borges de Araújo)	148