2024 v. 14 n. 84 dez./jan.

A fraude de assinatura nos empréstimos consignados em benefício previdenciário: uma análise normativo-jurisprudencial acerca da responsabilidade dos bancos e instituições financeiras
(Marco Aurélio Serau Junior, Pedro Augusto Gomes Fernandes)

A morosidade das decisões na fase recursal do processo administrativo  previdenciário: análise da disparidade entre a duração razoável do processo, a devida instrução processual e o aumento da judicialização no Brasil
(Isabella Magnani, Priscilla Milena Simonato de Migueli)

Meio ambiente do trabalho - proteção da gestante sujeita a agentes nocivos no ordenamento jurídico brasileiro
(Miguel Horvath Júnior, Maria Aparecida de Souza Nanartonis)

A (in)constitucionalidade do art. 26, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103/2019
(Renato de Souza Nunes, Ana Luísa Alves Bessas)

A comunicabilidade entre as justiças trabalhista e previdenciária: da averbação do tempo de contribuição reconhecido por sentença trabalhista ao instituto da prova
(Jackeline de Carvalho Guedes)

Benefícios assistenciais para pessoas idosas - uma comparação Brasil e Chile
(Angela Valente Silva Dias)

Aposentadoria especial do servidor público por exposição a agentes agressivos: questões controvertidas a partir da aplicação da Súmula Vinculante nº 33/2014
(Juliana de Oliveira Leite)