2025 v. 15 n. 89 out./nov.
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Artigos
| 01. | A (des)proteção previdenciária e os entregadores por aplicativo da plataforma iFood no contexto dos acidentes de trânsito (Oton de Albuquerque Vasconcelos Filho, Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Clodoaldo Lucas de Oliveira Rocha) |
05 |
| 02. | A precarização do trabalho e seus reflexos no financiamento da previdência social em tempos de sociedade de risco (Evelin de Lima Oliveira Lessa, Wagner Balera) |
24 |
| 03. | Uma análise econômica do direito sobre o Tema nº 555 do STF e o contexto da cobrança da alíquota adicional do GIIL-RAT no posicionamento da Receita Federal (Lara Bonemer Rocha Floriani, Ana Cândida Eugenio Pinto Casalecchi) |
37 |
| 04. | Trabalho digno e proteção social no século XXI: desafios e perspectivas (José Ricardo Caetano Costa, Luan Beles Vieira da Silva) |
59 |
| 05. |
O papel do mandado de segurança diante da morosidade do INSS na análise de benefícios previdenciários |
71 |
| 06. |
O papel do Poder Judiciário no interior de um Estado Democrático de Direito: o que é uma “resposta constitucionalmente adequada” – no caso da união entre pessoas do mesmo sexo? |
84 |
| 07. | Apontamentos acerca da interpretação restritiva da medida cautelar administrativa em matéria previdenciária e a tutela dos direitos fundamentais (Melquiades Soares) |
117 |
| 08. | A advocacia previdenciária e os desafios probatórios do segurado especial rural: entre o formalismo e a efetividade dos direitos (Deise Emanuelli Silva dos Santos) |
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