2025 v. 15 n. 90 dez./jan.
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Artigos
| 01. | Decreto nº 12.534/2025: análise da constitucionalidade e legalidade da inclusão do Bolsa Família na renda mensal familiar para fins de concessão do BPC/LOAS (Marco Aurélio Serau Junior) |
05 |
| 02. | O sistema de prazos e formas processuais do CPC/2015 e a flexibilização do regime preclusivo adaptável ao cenário fático-probatório do processo judicial previdenciário (Antônio Pereira Gaio Júnior, Fernando Rubin, Rodrigo Almeida Magalhães) |
17 |
| 03. |
A aposentadoria especial a partir da EC nº 103/2019 e a incompatibilidade da novidade normativa no constitucional programa de proteção previdenciária |
47 |
| 04. | Conversão de tempo especial entre regimes previdenciários: aplicação do Tema nº 942 do STF na contagem recíproca (Andrea Rodrigues da Cunha Fontoura, Diego Henrique Schuster) |
60 |
| 05. | Entre o direito e a exclusão: a ineficácia estrutural e a realidade vivida por famílias de pessoas com TEA na busca pelo amparo assistencial (Rodrigo Valente, Monica Cameron Lavor Francischini, Lucas Lourenço Ramos da Silva) |
79 |
| 06. |
Entre a celeridade e a justiça: a digitalização do INSS e os riscos da exclusão previdenciária digital |
98 |
| 07. |
Revisão da vida toda: uma “lição para a vida toda” |
108 |
| 08. |
A miserabilidade como critério de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC): análise jurídica e social |
119 |
| 09. | Aposentadoria especial e ônus da prova acerca da eficácia do equipamento de proteção individual (EPI): por uma hermenêutica adequada do Tema nº 1.090/STJ (Felipe Scalabrin) |
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