2026 v. 16 n. 91 fev./mar.
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Artigos
| 01. | Tema nº 1.019/STF e aposentadoria especial no RPPS: fundamentos para a aplicação da ratio decidendi a outras carreiras submetidas a risco e condições especiais – análise de casos concretos (José Roberto Sodero Victório, Alessandro Cardoso Faria) |
05 |
| 02. | Objeto do processo previdenciário, ajustes no pedido, reafirmação da DER e opção pelo melhor benefício em juízo (Antônio Pereira Gaio Júnior, Fernando Rubin, Rodrigo Almeida Magalhães) |
22 |
| 03. | Ativismo judicial na perspectiva da teoria substancialista e os desafios da proteção social em meio à crise do sistema previdenciário (Wagner Balera, Sergio Henrique Salvador) |
45 |
| 04. | Limbo previdenciário e a medicina baseada em evidências: divergência hierárquica dos atestados médicos (Mariana Rezende Maranhão da Costa, Daniel Gonçalves Mendes da Costa, Gabriel de Oliveira Pereira, Vinicius Oliveira Mendonça) |
55 |
| 05. | Novas perspectivas para o professor: impactos da Emenda Constitucional nº 138, de 2025 (Vera Maria Corrêa Queiroz) |
66 |
| 06. | Precarização da proteção previdenciária pelo discurso da austeridade: análise jurídico-sociológica da proibição da conversão de tempo especial pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Ana Carla Pereira Lima, Rainer Bomfim) |
82 |
| 07. | Aplicabilidade da regra do descarte prevista no art. 26, § 6º, da EC nº 103/19 a benefícios não programáveis e possibilidade de revisão no cálculo da renda mensal inicial (Felipe Scalabrin, Luana Machado Motta) |
99 |
| 08. | Tema nº 529 do STF – reconhecimento de união estável e relação homoafetiva (Denise Tanaka dos Santos, Geisla Luara Simonato, Priscilla Milena Simonato de Migueli) |
115 |
| 09. | A aplicação da sanção disciplinar de cassação de aposentadoria dos servidores públicos civis: uma incompreensão entre o direito administrativo de punir e aquele de se aposentar (Paulo Henrique Brant Vieira, Fernanda Miranda Barbosa) |
125 |
| 10. | A aposentadoria especial após a EC nº 103/2019: análise previdenciária prática da exigência de idade mínima à luz da ADI nº 6.309 (Simone Azevedo Rocha) |
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