2019 v. 27 n. 106 abr./jun.
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Artigos
| 01. | Prazos processuais em dias úteis nos Juizados Especiais Cíveis (Antonio Adonias Aguiar Bastos) |
19 |
| 02. | A impossibilidade de padronização decisória preventiva no incidente de resolução de demandas repetitivas (Alexandre Varela de Oliveira, Luís Gustavo Reis Mundim) |
31 |
| 03. | A engenharia processual da dinamização do ônus da prova pelo magistrado como afronta a garantias constitucionais (Andreza Cristina Baggio, Carolina Heloisa Guchel Berri) |
49 |
| 04. | Recuperação judicial e o voluntarismo judicial (Antônio Carvalho Filho, Luciana Benassi Gomes Carvalho) |
83 |
| 05. | Reclamação e transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade (Anwar Mohamad Ali) |
97 |
| 06. | A liquidação de sentença pelo procedimento comum no novo Código de processo civil (Camila Salgueiro da Purificação Marques, Laís Andressa Wolski) |
119 |
| 07. | Agravo de instrumento: um olhar para o passado, uma reflexão sobre o nosso futuro (Carlos Augusto de Assis) |
145 |
| 08. | Perspectivas biopolíticas do juiz na era da técnica (Cristiano Becker Isaia, Andréia Momolli) |
161 |
| 09. | O acesso à informação do direito jurisprudencial e o art. 3º da LINDB: um desafio a ser superado (Elaine Harzheim Macedo, Sérgio Augusto da Costa Gillet) |
181 |
| 10. | Judicialização, prova científica e políticas públicas de fornecimento de medicamentos no estado de Pernambuco: uma análise qualitativa da relação entre as decisões judiciais em matéria de medicamentos off label e os pareceres técnicos oficiais (José Mário Wanderley Gomes Neto, Alexandre Moura Alves de Paula Filho, Breno Duarte Ribeiro Oliveira) |
201 |
| 11. | A crise jurídico-autopoiética do rol de decisões agraváveis no decurso do tempo (Michelli Rosa, William Rosa Miranda Vitorino) |
229 |
| 12. | (Re)pensando o processo civil pelo paradigma cartesiano/mecanicista: suportes para o resgate da importância do processo civil ao direito (Paulo Junior Trindade dos Santos, Gabriela Samrsla Möller) |
251 |
| 13. | Repercussão geral: superação de filtros ocultos e vinculação das teses em abstrato (Ricardo Gueiros Bernardes Dias, Leonardo Goldner Dellaqua) |
281 |
| 14. | O “indevido processo legal” no Código de processo civil (Ronaldo de Carvalho Dias Brêtas) |
299 |
| 15. | O incidente de assunção de competência, a falta de procedimento definido e a proposta de sistematização – parte II: da afetação até o julgamento (Vinicius Silva Lemos) |
315 |
| 16. | O Poder Judiciário diante da soberania popular: o impasse entre a democracia e a aristocracia (Eduardo José da Fonseca Costa) |
365 |