2019 v. 27 n. 108 out./dez.
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Artigos
| 01. | A instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) ou de incidente de assunção de competência (IAC) com pedido de declaração de inconstitucionalidade de lei federal usurparia a competência do Supremo Tribunal Federal? (Arthur Mendes Lobo) |
19 |
| 02. | La influencia de los sesgos cognitivos en las decisiones jurisdiccionales: el factor humano. Una aproximación (Arturo Muñoz Aranguren) |
35 |
| 03. | El perito de confianza de los jueces (Carmen Vázquez) |
79 |
| 04. | Aportaciones al mejoramiento de la investigación criminal orientadas a promover la averiguación de la verdad y el respeto a la presunción de inocencia (Edgar Aguilera) |
113 |
| 05. | Precedentes são aplicados por analogia apenas quando não são precedentes (Eduardo Scarparo) |
141 |
| 06. | A experiência judiciária norte-americana no campo probatório: discovery e exclusionary rules – divergências insuperáveis ou mais um exemplo de lenta convergência de modelos? (Eugênio Facchini Neto, Felipe Waquil Ferraro) |
165 |
| 07. | Por que tenho medo do STJ: uma análise de decisões proferidas pela referida corte que demonstram o exercício de uma função legislativa (Guilherme Sarri Carreira) |
197 |
| 08. | A celebração de negócios jurídicos processuais nos contratos administrativos (Luiz R. Wambier, Alexandre Sampaio Botta) |
217 |
| 09. | Acordo de não persecução penal: confusão com o plea bargaining e críticas ao Projeto Anticrime (Mauro Guilherme Messias dos Santos) |
235 |
| 10. | O agravo interno no CPC de 2015 (Rafael de Oliveira Guimarães, Celso Hiroshi Iocohama) |
255 |
| 11. | Análise crítica do julgamento do EREsp nº 1.134.957/SP: a atual redação do artigo 16 da Lei de ação civil pública e a sua aplicação no microssistema da tutela coletiva à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Renato Vaquelli Fazanaro) |
279 |
| 12. | Um estudo sobre a flexibilização procedimental negocial nos juizados especiais cíveis (Rosalina Moitta Pinto da Costa, Clarice Santos da Silva) |
313 |
| 13. | A recorribilidade da negativa no juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários segundo a Lei nº 13.256/2016: a persistência da incerteza decorrente das inconstitucionalidades (Victor Hugo Gebhard de Aguiar, Jefferson Carús Guedes) |
335 |
| 14. | Ciência jurídica e garantismo processual (William Galle Dietrich) |
365 |
| 15. | Conflito de competência. Pessoa jurídica sediada no exterior. Competência do juízo do foro do local do ato ou fato (Humberto Theodoro Júnior) |
385 |
| 16. | Control de constitucionalidad y cuestiones políticas (Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias) |
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