Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2022 v. 30 n. 119 jul./set.

última modificação: 20/06/2025 19h43

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Artigos

01. O superendividamento e os procedimentos de conciliação e repactuação consensual e compulsória de dívidas
(Antonio Lago Junior, Paula Sarno Braga, Verônica de Santana Bispo)		 19
02. Decisões manipulativas e dialógicas no controle de constitucionalidade
(Beclaute Oliveira Silva, Fernando Gabriel de Carvalho e Silva)		 39
03. Ações coletivas transnacionais: estado da arte e aperfeiçoamento em perspectiva comparada
(Caio Morau)		 57
04. Uma teoria dos padrões de prova no processo penal
(Carlos Henrique Borlido Haddad)		 81
05. Ampliação dos pressupostos de admissibilidade nos recursos constitucionais
(Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel)		 117
06. Propostas para a melhoria da eficiência do sistema de precedentes judiciais nas questões que envolvam o poder público em juízo: uma proposta de lege ferenda
(Dalton Santos Morais, Jefferson Carlus Carús Guedes)		 151
07. Etapa de ejecución penal: deficiências recursivas. Análisis de cuestiones prácticas y posibles soluciones
(Diego Palomo Vélez , Eduardo Domínguez Arias)		 177
08. A influência do princípio do contraditório na modulação dos efeitos de precedentes promotores de viragens jurisprudenciais envolvendo questões processuais civis
(Fernando Gonzaga Jayme, Guilherme Bacelar Patrício de Assis)		 211
09. Da garantia fundamental à imparcialidade do juiz e a (im)possibilidade de aplicação subsidiária das normas de impedimento e suspeição do CPC/15 ao CPP/41: uma análise a partir da AIMP nº 45 do STF
(Gabriela Arantes Leite)		 225
10. Explorando as potencialidades técnicas da réplica no processo civil
(Guilherme César Pinheiro)		 253
11. Discursos y escritos en base al texto y contexto del proceso de ejecución. Sobre la garantía constitucional del principio de audiencia
(Julio Jesús Mormontoy Pérez)		 271
12. Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e produção de provas no direito processual civil
(Alan Jece Baltazar, Camila Victorazzi Martta, Luis Alberto Reichelt)		 301
13. Os princípios da boa-fé, da cooperação, da fungibilidade recursal e da instrumentalidade das formas como vetores da ética no processo civil brasileiro
(Arnoldo Camanho de Assis, Luiz Rodrigues Wambier)		 315
14. A legitimidade incondicional da Defensoria Pública no incidente de resolução de demandas repetitivas
(Luciana Lopes Canavez, Renato Tavares de Paula)		 329
15. Os efeitos do recurso de apelação nos embargos à ação monitória
(Sergio Seiji Shimura, Tatiana Tiberio Luz)		 347
16. Problemática da citação por edital e consequências práticas
(J. E. Carreira Alvim)		 377
17. Alquimia doutrinária-legislativa jurisdicional e a (perniciosa) sublimação da boa-fé processual
(Lúcio Delfino)		 385