2016 v. 14 n. 52 jan./mar.
Artigos
| 01. | Entre o prêt-à-porter e a alta costura: procedimentos de determinação da intensidade do controle judicial no direito comparado (Eduardo Jordão) |
09 |
| 02. | A técnica da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal: espécie válida de solução para a colisão de direitos fundamentais (Marcelo Figueiredo) |
45 |
| 03. | Controle da administração pública no Brasil: um breve resumo do tema (Marcos Augusto Perez) |
69 |
| 04. | A regulação pública como limite à autonomia da vontade no direito contratual (Jorge Alves Correia, Ana Carolina da Costa Leitão) |
75 |
| 05. | Regulação e o direito administrativo da escassez (Paulo Augusto de Oliveira) |
97 |
| 06. | Conflito de interpretação normativa no controle interno da competência discricionária (Antônio Rodrigues do Nascimento) |
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| 07. | O Supremo Tribunal Federal antes e depois da TV Justiça: rumo à sociedade aberta de telespectadores? (Felipe de Melo Fonte) |
143 |
| 08. | Parcerias entre setor público e setor privado na área de saúde no Brasil: os últimos 10 anos (Ana Malik) |
165 |
| 09. | Aspectos críticos da Lei nº 13.019, de 2014: uma análise do Marco regulatório das organizações do Terceiro Setor (Valéria Salgado) |
177 |
| 10. | Avanços e problemas do novo decreto de PMI da Bahia (Tarcila Reis) |
165 |
| 11. | A concretização racional dos direitos sociais pela jurisdição constitucional (João Tonnera Junior) |
191 |