2016 v. 14 n. 53 abr./jun.
Artigos
| 01. | Conceitos inventados de direito administrativo (José Vicente Santos de Mendonça) |
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| 02. | Até onde vai o empreendedorismo estatal? Uma análise econômica do Art. 173 da Constituição (André Rodrigues Cyrino) |
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| 03. | O que a SAPI mexicana pode oferecer para a SPE brasileira nas PPPs (Marco Aurélio de Castro Júnior) |
47 |
| 04. | Parcerias público-privadas: a questão da vinculação de receitas como garantia das obrigações pecuniárias do Poder Público (Edite Hupsel) |
71 |
| 05. | O conceito constitucional de serviço público (Gustavo da Rocha Schmidt) |
79 |
| 06. | Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais: análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Emerson Affonso da Costa Moura, Marcos Costa Leite) |
105 |
| 07. | Região metropolitana, estado e autonomia municipal: a governança interfederativa em questão (Paulo Modesto) |
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