2016 v. 14 n. 54 jul./set.
Artigos
| 01. | Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura (Rafael Véras de Freitas, Leonardo Coelho Ribeiro) |
09 |
| 02. | Desvio de poder no provimento discricionário de cargos públicos (Paulo Modesto) |
35 |
| 03. | Contribuições para o novo marco regulatório dos drones – Entre nobres objetivos e inadequados procedimentos (Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Caio Cesar Figueiroa) |
51 |
| 04. | Os atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa (André Gonzalez Cruz) |
71 |
| 05. | Procedimento, processo, processo administrativo e sua conexão com a participação administrativa (Fabio Gomes dos Santos) |
91 |
| 06. | O regime jurídico da omissão inconstitucional nas Constituições Estaduais e o controle administrativo da omissão (André Luiz Maluf) |
101 |
| 07. | Análise histórico-evolutiva do instituto da estabilidade e seus efeitos práticos na administração pública brasileira (Marcos José Nogueira de Souza Filho) |
131 |
| 08. | O princípio da publicidade e os acordos de compensação (offset) no setor de defesa: sentido e alcance da transparência administrativa (André Luís Vieira, Filipe Ramos Uaquim) |
157 |
| 09. | Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa (João Pedro Accioly Teixeira) |
185 |