2016 v. 14 n. 54 jul./set.
Artigos
| 01. |
Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura |
09 |
| 02. |
Desvio de poder no provimento discricionário de cargos públicos |
35 |
| 03. |
Contribuições para o novo marco regulatório dos drones – Entre nobres objetivos e inadequados procedimentos |
51 |
| 04. |
Os atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa |
71 |
| 05. |
Procedimento, processo, processo administrativo e sua conexão com a participação administrativa |
91 |
| 06. |
O regime jurídico da omissão inconstitucional nas Constituições Estaduais e o controle administrativo da omissão |
101 |
| 07. | Análise histórico-evolutiva do instituto da estabilidade e seus efeitos práticos na administração pública brasileira (Marcos José Nogueira de Souza Filho) |
131 |
| 08. | O princípio da publicidade e os acordos de compensação (offset) no setor de defesa: sentido e alcance da transparência administrativa (André Luís Vieira, Filipe Ramos Uaquim) |
157 |
| 09. | Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa (João Pedro Accioly Teixeira) |
185 |