2016 v. 14 n. 55 out./dez.
Artigos
| 01. | Licitações e contratações diferenciadas à luz da LC nº 123/06 com as alterações da LC nº 147/14 (Edgar Guimarães) |
09 |
| 02. | Considerações sobre as relações do Estado e do direito na economia (Alexandre Santos de Aragão) |
29 |
| 03. | O sentido constitucional de carreira no serviço público (Paulo Modesto) |
47 |
| 04. | A criação de agência reguladora para fiscalizar a execução dos contratos de gestão como forma de atender o princípio da eficiência (Rubens Naves, Angélica Petian) |
55 |
| 05. | O mal estar do direito penal na pós-modernidade (Durval Carneiro Neto) |
61 |
| 06. | A dignidade humana e os limites para a concretização dos direitos da pessoa idosa: uma abordagem à luz da teoria dos sistemas (Ricardo Maurício Freire Soares, Gilson Alves de Santana Junior, Sabrine Silva Kauss) |
99 |
| 07. | Cidades digitais: gestão de identidades e direito à privacidade informática (Catarina Ribeiro Franco) |
123 |
| 08. | Licitação no serviço de transporte rodoviário de passageiros: a inconstitucionalidade do Art. 3º da Lei nº 12.996/2014 (Wesley Bento) |
147 |
| 09. | Pressupostos da responsabilidade civil do Estado e a discussão sobre a punição do ente público por meio de condenações por danos morais (Roberto Altheim) |
157 |
| 10. | O silêncio administrativo, suas possíveis consequências jurídicas e a revisão dos seus efeitos pela administração pública (Mateus Camilo Ribeiro da Silveira) |
193 |