2017 v. 15 n. 56 jan./mar.
Artigos
| 01. | Disposições constitucionais transitórias na reforma da previdência: proteção da confiança e proporcionalidade (Paulo Modesto) |
09 |
| 02. | Em busca da confiança perdida: previdência complementar dos entes públicos na PEC nº 287 (Vanice Regina Lírio do Valle) |
55 |
| 03. | Aposentadoria dos servidores públicos sujeitos à regra de transição da Emenda constitucional nº 20/98 e a proposta de reforma da previdência (PEC nº 287) (Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Rafael Miranda Gabarra) |
71 |
| 04. | Jurisdição constitucional em tempos de austeridade fiscal (Robertonio Pessoa) |
79 |
| 05. | Capacidade contributiva, tributação indireta e mínimo existencial (Elisângela Simon C. Aureo) |
89 |
| 06. | Doações de empresas a prefeituras: o caso do município de São Paulo e a experiência internacional (Guilherme Jardim Jurksaitis, André Castro Carvalho) |
127 |
| 07. | Ato de ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação: sentido e alcance da responsabilidade da autoridade superior (André Luís Vieira) |
133 |
| 08. | Comentários sobre o PLS nº 559/2013. Modernização e atualização da Lei de licitações e contratos (Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Flávio Henrique Unes Pereira) |
147 |
| 09. | Notas essenciais sobre possíveis causas históricas do constitucionalismo brasileiro tardio (Manoel Jorge e Silva Neto) |
175 |
| 10. | A eficiência da administração pública e a efetivação dos direitos fundamentais (Fábio Lins de Lessa Carvalho) |
191 |