2017 v. 15 n. 59 out./dez.
Artigos
| 01. | Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) (Rafael Carvalho Rezende Oliveira) |
09 |
| 02. | Uma análise da reforma trabalhista sem radicalismos (Raymundo Pinto) |
25 |
| 03. | O alcance da Lei federal de organizações sociais (Lei nº 9.637/98) (Thiago Donnini) |
35 |
| 04. | Parcerias público-sociais (PPS): categoria jurídica, sustentabilidade e controle em questões práticas (Paulo Modesto) |
47 |
| 05. | Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro (Vladimir da Rocha França, Catarina Cardoso Sousa França) |
75 |
| 06. | Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado (Flávio de Araújo Willeman) |
91 |
| 07. | Da capacidade de inovação normativa jurídica do poder judiciário – analisando o dogma do "legislador negativo" (Rafael Laffitte Fernandes, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson) |
103 |
| 08. | O compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção (Renee do Ó Souza) |
125 |
| 09. | O direito como integridade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um exercício de hermenêutica constitucional (Rodrigo Antonio Calixto Mello) |
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